O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação solicitando a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Ibama para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi). A medida busca garantir a proteção dos povos indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, além de corrigir falhas no processo de licenciamento da usina.
De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a suspensão das licenças é essencial até que haja autorização do Congresso Nacional e a conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.
O MPF busca assegurar a proteção das comunidades indígenas afetadas pelos impactos socioeconômicos negativos da usina, que prejudicaram suas condições ambientais e modos de vida tradicionais. Entre as medidas solicitadas estão o monitoramento e a destinação de recursos para a elaboração dos estudos indígenas, a construção de sistema de transposição de peixes na UHE Itapebi, e a implementação de medidas para garantir a pesca e a navegação no Rio Jequitinhonha.
Além disso, o MPF requer a anulação das licenças ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi e a condenação da União, Ibama, Itapebi Geração de Energia e Neoenergia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões, a ser revertido em investimentos para as comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.
