O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido de providências apresentado pelas Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraíso e Baiana de Empreendedorismo Cultural contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As associações denunciavam supostas fraudes imobiliárias relacionadas à apropriação indevida de terras públicas em Porto Seguro.
No pedido, solicitaram o bloqueio e cancelamento das matrículas de imóveis que, segundo as entidades, teriam sido registradas irregularmente por grilagem. As matrículas 11.976, 12.735 e 13.512 foram apontadas como problemáticas, devido à desconexão geográfica e à ausência de cadeia dominial legítima.
O CNJ considerou que a questão já estava judicializada e que a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia estava tomando medidas adequadas. Entre as ações, destacam-se a correição extraordinária no cartório de Porto Seguro e o afastamento do ex-delegatário Vivaldo Affonso do Rego, acusado de irregularidades.
Além disso, no âmbito da Operação Liga da Justiça, o CNJ informou que investigações sobre possíveis crimes relacionados ao juiz Fernando Machado Paropat Souza e ao ex-delegatário estão em andamento. Em razão disso, decidiu arquivar o pedido das associações.
