A Polícia Militar cumpriu, na manhã desta sexta-feira 19, uma ordem judicial de reintegração de posse em uma área conhecida como Basevi, localizada no Loteamento Bahia Costa Sul, na zona urbana do município de Prado, no Extremo Sul da Bahia.
A ação atende a decisão da Justiça da Bahia, que restabeleceu a liminar favorável à empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos Ltda. O despacho judicial estabelece prazo de 72 horas para desocupação voluntária, com multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Segundo o Judiciário, a medida foi mantida após a apresentação de novos elementos que apontaram aumento irregular da ocupação após a suspensão inicial da liminar. Relatórios técnicos também indicaram danos ambientais, já que a área inclui trechos de preservação permanente e zona de amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento.
A operação ocorre com planejamento da polícia para garantir a segurança no local. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADES) foi acionada para elaborar um plano de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A decisão judicial também proíbe novas ocupações na área.