A Justiça Eleitoral de Porto Seguro agiu rapidamente na quarta-feira 28, ao suspender a divulgação de uma pesquisa considerada irregular, veiculada em uma página do Instagram. A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O juiz da 122ª Zona Eleitoral, Rodrigo Duarte Bonatti, determinou a retirada da pesquisa em até 48 horas, destacando que a mesma não atendia aos requisitos estabelecidos por lei. A legislação eleitoral exige que entidades e empresas que conduzam pesquisas de opinião pública cadastrem-se no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.
A pesquisa irregular, exibida em formato de planilha no Instagram, apresentava supostas intenções de voto no contexto municipal de Porto Seguro. O juiz ressaltou na sentença que a divulgação não se enquadrava nos critérios legais, violando a legislação vigente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente aprovou resoluções para as Eleições Municipais de 2024, reforçando a necessidade de transparência nas metodologias e detalhes sobre financiamento em pesquisas eleitorais.
