Nesta quarta-feira 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas, que foi interrompido em junho, após o voto do ministro Alexandre de Moraes e o pedido de vistas do ministro André Mendonça.
A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que pretende restringir o direito constitucional dos povos originários à demarcação de suas terras.
Povos e lideranças indígenas de diversas regiões do país acompanharão o julgamento em Brasília (DF), mobilizados em defesa de seus direitos constitucionais. Pelo menos 500 lideranças indígenas, de cerca de 20 povos e de ao menos oito estados participam da mobilização, na expectativa de que a Suprema Corte reafirme sem restrições os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e afaste de forma definitiva a nefasta tese do marco temporal.
A sessão de julgamento está prevista para iniciar às 14h, horário de Brasília, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O julgamento
O processo que, nos últimos anos, tem mobilizado as expectativas e a esperança dos povos indígenas é o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em 2019.
Entre os principais pontos analisados neste processo estão a chamada tese do “marco temporal”, que busca limitar o direito dos povos indígenas aos seus territórios, ao definir que eles só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na prática, esta tese inviabilizaria novas demarcações de terras indígenas e colocaria em risco as que estão em andamento – além de representar uma anistia aos crimes praticados contra esses povos antes de 1988.
