A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve presente na audiência pública que discutiu os direitos das comunidades extrativistas no Distrito de Cumuruxatiba, no município de Prado, na Costa das Baleias.
Convocada pela Assembleia Legislativa baiana, a audiência promoveu a escuta das demandas das comunidades tradicionais locais sobre o fechamento de passagens que dão acesso às praias, feito por empresários, sob a justificativa de estarem localizados em propriedade particular.
As maiores reclamações ouvidas no encontro foram que o bloqueio impediria o desenvolvimento das atividades tradicionais, turismo e pesca pelos extrativistas. Também houve queixas em relação a ataques que as lideranças teriam sofrido por estarem lutando por seus direitos.
Segundo o defensor público Matheus Rocha Almeida, que representou o defensor-geral na ocasião, as passagens que foram fechadas são historicamente utilizadas por toda a comunidade, inclusive pelos turistas, e a falta de acesso à Reserva Extrativista Marinha impossibilita as atividades e modos de vida do povo que ali vive.
“A Defensoria Pública está à disposição das demandas daquela comunidade, inclusive para ajuizamento de ações e encaminhamentos às autoridades competentes”, pontuou Matheus Almeida, que na oportunidade também parabenizou a comunidade local pelo engajamento e pela luta.
Com a presença de lideranças comunitárias, indígenas, marisqueiros, pescadores artesanais, além de representantes de instituições governamentais e de empreendimentos de turismo, a audiência aconteceu na quinta-feira, 29 de agosto. O deputado Marcelino Galo (PT) foi o proponente do evento.
Participaram também representantes de diversas instituições como a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB e a Polícia Militar da Bahia.
