A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito Kayke Jardim (PSD), após julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão, publicada nesta terça-feira 23, também declarou os dois inelegíveis pelos próximos oito anos.
De acordo com a sentença, os gestores teriam manipulado o calendário de pagamentos de precatórios do Fundef e do Fundeb em 2024, utilizando a liberação dos valores como estratégia política para favorecer suas candidaturas à reeleição. A divulgação dessas ações em redes sociais foi apontada como meio de conquistar eleitores.
As investigações revelaram ainda que licenças-prêmio foram concedidas de forma irregular a servidores públicos, em troca de apoio político. Ao todo, 46 licenças foram liberadas entre janeiro e outubro de 2024, muitas sem parecer jurídico ou análise técnica, o que caracterizou captação ilícita de votos.
Na decisão, a juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral, ressaltou que a concessão de benefícios não pode ser utilizada com desvio de finalidade eleitoral. Além da cassação, cada um dos investigados foi multado em R$ 10 mil. A coligação “Maiquinique Segue Avançando” também recebeu a mesma penalidade.
A defesa dos políticos ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.