A juíza federal Leticia Daniele Bossonario, determinou que a prefeitura de Porto Seguro fica impedida de recontratar Ginaldo Pinheiro Smith.
O mesmo era Presidente da Comissão de Licitação do Município, mas acabou sendo preso durante uma operação da polícia federal.
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No mesmo dia da prisão ele foi exonerado do cargo, mas a juíza determinou que em caso da soltura do mesmo, a prefeitura fica proibida de recontratá-lo.