O promotor de justiça de Itamaraju, Helber Luíz Batista, requereu no último dia 04 que a juíza da Vara cível, Lívia Figueiredo, determine a aplicação de multa de R$ 5 mil por cada dia que o município de Itamaraju insistir em descumprir uma decisão judicial.
A medida foi requerida após o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) não cumprir a decisão que obrigava o município de Itamaraju a realizar uma cirurgia ortopédica em uma criança com microcefalia.
Apesar do Ministério Público ter conseguido uma liminar obrigando o gestor a fornecer o tratamento da criança, além do bloqueio de R$ 50 mil das contas do município, o prefeito Marcelo Angênica até o momento não cumpriu a decisão, tendo inclusive recorrido ao Tribunal de Justiça buscando reverter a decisão.
Diante da situação de recusa em cumprir a decisão judicial, o promotor Helber Luíz Batista então requereu uma nova multa, dessa vez cinco vezes maior que a multa inicial. ‘Desse modo, requer o Ministério Público seja o Gestor Municipal intimado pessoalmente para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento dessa decisão e, transcorrido tal prazo sem a devida comprovação, requer seja arbitrada multa diária ao Município de Itamaraju, no valor de R$ 5 mil, como medida coercitiva para efetividade da decisão judicial’, diz um trecho da petição do Ministério Público.
