Na próxima semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar a repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-101/ES/BA, que abrange trechos no Espírito Santo e passa pelo município de Mucuri, na Bahia. A Eco101, responsável pela administração dos 478,7 quilômetros da BR-101, percorrendo 25 municípios capixabas e um baiano, aguarda a decisão do plenário do TCU sobre o acordo de repactuação.
Este processo será pioneiro no setor rodoviário e desperta grande expectativa, já que servirá como referência para negociações futuras e poderá estabelecer um modelo para a repactuação de contratos de concessão, incluindo o da Via Bahia.
A proposta de repactuação da rodovia, que está em discussão na Comissão de Solução Consensual do TCU, inclui medidas para acelerar os investimentos. A possibilidade de levar o contrato repactuado a um leilão público, onde outra empresa poderia apresentar uma oferta superior, é uma das inovações do acordo da Eco101, mas resta saber se a concessionária Via Bahia, que tem recorrido à Justiça, aceitaria essa modalidade.
Os processos de repactuação de rodovias tiveram início em 2023, com a abertura para renegociações por meio de uma portaria ministerial do Ministério dos Transportes. Das 24 concessões, 14 solicitaram repactuação, e o processo da Eco101 é um dos primeiros a ser analisado pelo TCU, indicando um novo panorama nas relações contratuais no setor rodoviário.
