A Comarca de Teixeira de Freitas está prestes a vivenciar uma significativa mudança na estrutura jurídica local, com a aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da instalação da Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos. A decisão, tomada nesta quarta-feira 18, representa um importante passo para aprimorar a prestação de serviços jurídicos relacionados a questões familiares na região.
O desembargador Pedro Guerra, relator da proposta, ressaltou a necessidade da nova Vara considerando a demanda da comarca, que se equipara a outras já contempladas com unidades especializadas em assuntos familiares, como Barreiras, Ilhéus e Porto Seguro. O objetivo principal é aliviar a carga de trabalho das atuais unidades e promover um atendimento mais eficiente e especializado aos cidadãos.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, informou que os magistrados da comarca se comprometeram a ceder servidores de suas Varas existentes para colaborarem com a nova unidade, garantindo assim um funcionamento adequado e eficaz desde o seu início.
A criação da Vara de Família em Teixeira de Freitas é vista como um avanço para a justiça local, uma vez que permitirá um tratamento mais específico e dedicado a questões relacionadas a famílias, sucessões, órfãos e interditos.
A especialização nessa área sensível do direito contribuirá para uma maior agilidade e qualidade na resolução de conflitos e na garantia dos direitos dos cidadãos.