O juiz da 1ª Vara Criminal de Salvador, Ícaro Matos, acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra empresários acusados de sonegação fiscal.
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São alvos da ação penal os donos das empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco estadual.
As empresas declararam que deviam o imposto incluído no preço das mercadorias, mas não fizeram o recolhimento aos cofres públicos. Com o recebimento da denúncia, é aberto prazo para a apresentação de defesa ou quitação dos débitos.
