O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, por unanimidade, a demissão da responsável pelo cartório de Alcobaça, Eliene Gonçalves da Costa, após constatar uma série de irregularidades graves no funcionamento da unidade. A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura e manteve a penalidade aplicada pela Corregedoria das Comarcas do Interior.
Segundo o Tribunal, a ex-titular do cartório descumpriu normas legais e administrativas do próprio TJ-BA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as falhas apontadas estão a ausência de seguro obrigatório, falta de digitalização de documentos, problemas de segurança tecnológica e a não comunicação de operações a órgãos de controle, como o Incra e o Coaf.
O TJ-BA também destacou que Eliene já havia sido punida anteriormente com suspensão e multa, mas reincidiu nas infrações, o que levou à decisão definitiva de perda da função. Para o Tribunal, a medida é necessária para garantir a credibilidade e o bom funcionamento dos serviços de cartório.
A defesa da ex-titular, representada pelos advogados Marcos Ramilos Teles Ponte e Rodrigo Garrido, tentou reverter a decisão, mas o colegiado manteve a penalidade máxima diante da gravidade das irregularidades.