O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, por unanimidade, a instalação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas em Porto Seguro. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada no último dia 20 de agosto.
A unidade, inédita no estado, terá competência para abranger 33 comarcas da região, reunindo processos ligados a conflitos socioambientais, indígenas e quilombolas. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos e garantir a especialização de temas sensíveis à sustentabilidade e aos direitos dos povos tradicionais.
Com isso, Porto Seguro passa a sediar uma das duas primeiras Varas Regionais Ambientais da Bahia, ao lado de Salvador, que ficará responsável por 46 comarcas. O modelo segue a experiência pioneira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, instalado em 2024, até então único no país nesse formato.