O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teve definição nesta quinta-feira 12, sobre o julgamento do caso do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). Durante a sessão, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista do processo, resultando no adiamento da decisão.
Levando em consideração sua eleição em 2016 para a prefeitura de Belmonte, Jânio Natal é acusado de tentar um terceiro mandato mesmo após ter deixado a vaga para seu irmão Janival Andrade, que ocupava a vice na chapa. Essa tese foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que permitiu que o gestor concorresse nas eleições realizadas em 6 de outubro quando foi reeleito.
O relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, negou o pedido de recurso da acusação, garantindo o direito de novo mandato ao prefeito de Porto Seguro. Os outros seis ministros da Corte não se manifestaram sobre o voto. Até o momento, não há uma nova data definida para o retorno do julgamento.
