Os deputados Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS), todos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentaram o Projeto de Lei 5373/2025, que cria o Cadastro Nacional de Grileiros. A proposta busca punir quem falsifica documentos para se apropriar de terras públicas ou privadas.
O texto determina que o cadastro seja integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, com acesso público às informações.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas inscritas no cadastro ficarão proibidas de obter crédito rural, ocupar cargos públicos ou exercer mandatos eletivos. Também deverão reparar os danos materiais e morais causados pelas ações de grilagem.
As punições serão ampliadas quando houver violência ou prejuízo a povos indígenas e comunidades tradicionais, e os casos deverão ser comunicados ao Ministério Público Federal ou Estadual.
Segundo Valmir Assunção, o objetivo é combater práticas que alimentam conflitos fundiários e violências no campo. “A grilagem, historicamente, envolve pistolagem, milícias e o uso indevido de forças policiais. É hora de punir os verdadeiros invasores de terra”, afirmou.