A construção de um condomínio em uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, virou alvo de uma batalha de judicial entre empresários e parte da comunidade local.
O condomínio localizado no distrito de Santo André que possui cerca de mil habitantes gera questionamentos por parte dos moradores.
Eles avaliam possíveis impactos do empreendimento. O terreno fica em frente ao mar e próximo à foz do rio João de Tiba, na mesma área onde estão instaladas 17 barracas de praia, a maioria delas administradas por moradores nativos.
O projeto prevê um condomínio fechado com 56 lotes para imóveis, cada um com de 800 a 1.500 m2, além de uma vila comercial com lojas, piscina e área gourmet. A área total é de 74 mil m2, equivalente a pouco mais de sete campos de futebol oficiais.
Membros da Associação Bem-Te-Vi Diversidade, com sede no vilarejo, afirmam que a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália concedeu licenças ambientais em tempo recorde, sem a devida publicidade dos processos para a construção do condomínio em 2022, E isso acendeu o alerta fazendo com que o projeto virasse alvo de uma ação civil pública movida desde janeiro pela Associação Bem-Te-Vi Diversidade, com sede no vilarejo.
A entidade aponta possíveis impactos da obra na comunidade, que tem fornecimento irregular de água e não possui um sistema de coleta e tratamento de esgoto.
Também destaca possíveis impactos na vegetação de restinga do terreno, considerada necessária para segurança dos ninhos em área de desova de tartarugas-marinhas, espécie ameaçada de extinção.
A construção de empreendimentos no litoral baiano está sob a mira da Justiça e do Ministério Público Federal, que alertam para o ecossistema sensível da região, que inclui restingas, manguezais e áreas de mata atlântica, e para impacto em comunidades tradicionais.
O juiz Pablo Baldivieso, responsável pela apreciação da ação civil pública, destacou em sua decisão que a ocupação desordenada de terrenos da Marinha no sul da Bahia tem gerado “consequências ambientais desastrosas”.