O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação à Prefeitura de Itamaraju, com o objetivo de garantir o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária para todos os servidores que prestam serviços direta ou indiretamente à prefeitura.
A recomendação é uma resposta as denúncias feitas por Antônio Pires e pelo pastor Antônio Edson Alves de Freitas que ocupavam cargos na gestão municipal e acusaram o prefeito Marcelo Angênica de perseguição política após serem demitidos ao lançar pré-candidaturas a vereador pelos partidos Avante e Podemos que não fazem parte da base do governo municipal.
Ao lançar a pré-candidatura pelo Avante, Antônio Pires, que atuava como guarda municipal afirmou na época que recebeu uma ligação do secretário de Administração, Léo Oss, propondo que ele desistisse de sua pré-candidatura e continuasse apoiando o candidato à sucessão do prefeito, Jorge Almeida, como alternativa pela manutenção de seu emprego, proposta que foi recusada por ele.
“Eles perseguem e colocam pressão para gente apoiar eles o que é uma falta de respeito”, disse Pires que também teve sua noiva, com quem mantinha uma foto postada em uma rede social, demitida da função de auxiliar de cozinheira, embora ela tenha sido nomeada para outro cargo, oque pode caracterizar desvio de função.
Entre as medidas recomendadas pelo MPT estão a proibição de condutas de assédio eleitoral, discriminação e perseguição com base em convicções políticas, bem como a divulgação ampla da ilegalidade dessas práticas. A recomendação busca evitar ameaças, intimidações, coerções e influências políticas indevidas sobre os trabalhadores, além de promover transparência e comunicação eficaz sobre essas questões e determina que Marcelo Angênica divulgue publicamente as diretrizes propostas comprovando a implementação das medidas indicadas.
Conforme o Procurador do Trabalho Cláudio Cobas Costa Cunha, o não cumprimento das recomendações poderá acarretar medidas administrativas e judiciais por parte do Ministério Público do Trabalho, visando à defesa dos direitos individuais e sociais, à manutenção da ordem jurídica e do regime democrático.
Apesar da recomendação expedida pelo MPT, as denúncias de prática de coação continuam, apontando indícios que a gestão municipal ainda estaria obrigando servidores contratados a declarar apoio a candidatos ligados à gestão municipal e também a participar de atos de campanha.