A justiça eleitoral de Teixeira de Freitas cassou os mandatos dos vereadores Marquinhos Gomes e Carmino Oliveira Santana ambos do PDT.
A decisão foi proferida pelo juiz Roney Cunha que julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
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O PDT foi acusado de fraudar a cota de gênero ao lançar “candidatas laranjas” para garantir o percentual mínimo de mulheres na eleição de 2020.
O juiz determinou a cassação dos diplomas dos mandatos eletivos dos eleitos e suplentes do PDT, e a anulação dos votos recebidos pelos candidatos da legenda em Teixeira de Freitas no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020.
A decisão do juiz foi embasada nos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral.