A Prefeitura de Teixeira de Freitas está enfrentando uma ação judicial devido ao descumprimento de um acordo que envolve a assistência médica em 12 municípios do Extremo Sul. Com um aporte financeiro do Governo Federal e do Governo do Estado, que ultrapassou os R$ 58 milhões para a manutenção de serviços ambulatoriais e hospitalares na cidade, somado a contratos vigentes que superam os R$ 4,2 milhões, destinados a atendimentos pediátricos, de adultos e de idosos em casos ortopédicos e neurológicos, a gestão municipal está sendo questionada por não cumprir suas obrigações.
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O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para fornecer serviços oncológicos durante a transição para a plena operação do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). No entanto, a prefeitura tem enfrentado críticas por cancelar consultas oncológicas, falta de medicamentos essenciais para tratamentos e encaminhamento inadequado de pacientes para o HECB, sem garantir a transição adequada.
Além de Teixeira de Freitas, os municípios afetados pelo descumprimento do acordo são Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Prado.
O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para fornecer serviços oncológicos durante a transição para a plena operação do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). No entanto, a prefeitura tem enfrentado críticas por cancelar consultas oncológicas, falta de medicamentos essenciais para tratamentos e encaminhamento inadequado de pacientes para o HECB, sem garantir uma transição adequada.
Além disso, o HMTF deveria atuar como uma unidade de médio porte, oferecendo procedimentos de média complexidade e suporte para UTI e cuidados prolongados. No entanto, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem recusado pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação (CER), causando superlotação na UPA local e atrasos no acesso a cuidados mais complexos. A situação é agravada pela restrição no atendimento pediátrico no município.
Diante dessa problemática, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para garantir o atendimento adequado à população e o cumprimento dos acordos estabelecidos para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região.
