A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decisão unânime tomada durante uma sessão nesta terça-feira. A medida é resultado de investigações relacionadas à Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças envolvendo a manipulação de terras no oeste do estado.
A magistrada já estava afastada de suas funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente devido às acusações de que teria interferido nas investigações da operação. Durante a sessão, o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, apresentou um conjunto robusto de provas que demonstravam que a desembargadora atuou diretamente com sua assessoria para tentar manipular a realidade dos fatos. “A congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes à sua atividade jurisdicional”, afirmou Schoucair.
Com base nas evidências, o relator considerou as acusações parcialmente procedentes e votou pela aposentadoria compulsória de Lígia Maria, uma recomendação que foi acompanhada por todos os conselheiros e ratificada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Em abril de 2022, a prisão da desembargadora foi flexibilizada por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, que ordenou a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Desde então, Lígia Maria estava proibida de acessar as dependências do TJ-BA, do Ministério Público da Bahia, da Polícia Civil e da Polícia Federal, assim como de se comunicar com funcionários dessas instituições.