O Ministério Público da Bahia (MP-BA) agiu enérgica e legalmente na última quinta-feira 12, ao ajuizar uma ação civil pública contra Franciely Cristiny Silva e empresas envolvidas em um golpe na venda de cursos digitais. A promotora de Justiça Joseane Suzart liderou a iniciativa, destacando Franciely como a principal responsável pelas práticas abusivas que iludiam consumidores com a promessa de ganhos financeiros rápidos.
Além da empreendedora Franciely, as empresas Neolife Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. (Grupo Neolife), Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediação Ltda. (Perfect Pay), e Monetizze Impulsionadora de Vendas On-Line S.A. (Monetizze), juntamente com o funcionário João Victor Profeta dos Santos, foram acionados por participação no esquema fraudulento. A ação destaca a negação de reembolsos aos clientes, agravando os danos causados.
O destaque da ação civil pública do MP-BA é a exigência de uma compensação coletiva de R$ 50 mil destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor. Essa medida tem como objetivo desestimular práticas lesivas à sociedade, protegendo os consumidores e buscando reparar os prejuízos financeiros e morais causados pela venda enganosa de cursos digitais. A compensação coletiva representa um passo importante na busca por justiça e na defesa dos direitos dos consumidores lesados.
