O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), sofreu mais uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) na tarde desta quinta-feira, 24, por realizar contratações temporárias sem a realização de concurso público.
Segundo a denúncia, desde 2014 que o Município tem adotado uma prática de realizar contratações temporárias sem realização de processos seletivo ou concurso, baseando-se numa lei Municipal criada em 2014. Estima-se que a maioria dos contratados são indicados por políticos locais.
Ainda de acordo com o documento, cerca de 1.300 pessoas são contratadas todos os anos e demitidas sempre nos meses de outubro e novembro sem garantia de nenhum direito trabalhista. O documento ainda aponta a existência de um esquema supostamente para favorecer com empregos familiares de parte dos secretários e vereadores.
Apesar de quase todos os municípios terem realizado concurso nesse ano, o prefeito Marcelo Angênica tem resistido. O último concurso foi realizado em 2015, e vários aprovados precisaram recorrer ao Ministério Público para que pudesse tomar posse, inclusive um grupo de cerca de 160 garis, já que o prefeito Marcelo Angênica insistia em não dar posse aos concursados.
O documento ainda pede que o prefeito seja comunicado sobre a Representação e que o Ministério Público recomende o gestor a realizar imediatamente concurso público ou processo seletivo para ocupação das vagas que hoje são destinadas a servidores contratados precariamente que não tem nenhuma garantia trabalhista.