A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou visitas técnicas a seis localidades nas Comarcas de Itabela, Alcobaça, Caravelas, Itanhém e Teixeira de Freitas. As visitas ocorreram entre os dias 12 e 15 de maio, com o objetivo dar continuidade à política de resolução de litígios fundiários coletivos, presidida pelo desembargador Cláudio Césare Braga Pereira.
Durante o itinerário de cerca de 800 quilômetros, a caravana, composta por magistrados e equipes técnicas, avaliou áreas com conflitos fundiários, seguindo diretrizes da Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades contaram com a participação de representantes das comunidades locais, procuradores municipais, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de lideranças sociais.
A juíza Patrícia Didier, coordenadora da Comissão, ressaltou a importância do contato direto nas áreas de conflito para compreender as complexidades da situação e buscar soluções eficazes. Ela destacou a vulnerabilidade social observada nas comunidades visitadas, que exige maior articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais para ações coordenadas de regularização fundiária.
A CRSF busca assegurar a efetividade das decisões judiciais e promover a pacificação social, considerando os aspectos de posse, propriedade e direito à moradia. A Comissão elaborará relatórios técnicos detalhados a partir das informações coletadas, que serão utilizados para suportar decisões judiciais e propostas de mediação.