O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) anunciou a desaprovação das contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) referentes ao exercício de 2017, em uma sessão realizada na última terça-feira (14). As decisões decorrem de graves irregularidades identificadas no Relatório de Auditoria, que apontou pagamentos a maior e repetição de itens na planilha de custo.
Em virtude das falhas constatadas, o TCE-BA determinou um débito de R$ 4.402.849,03 a ser ressarcido ao erário estadual. Além disso, aplicou a multa máxima de R$ 19.747,82 a cinco dirigentes do órgão, incluindo o diretor-geral, Lúcio Gomes Barros Pereira, e o Coordenador Administrativo e Financeiro, Agnaldo Fontes Dantas Neto. Entre as imputações de débito, destaca-se a reincidência de irregularidade na manutenção de contrato e execução de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público.
O TCE-BA também ressaltou outras irregularidades, como pagamentos de diárias com indícios de fraude, resultando em imputação de débito adicional no valor de R$ 176.276,00. Os conselheiros aprovaram o envio dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, visando medidas pertinentes diante das constatações apresentadas. Este desdobramento representa um chamado à responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, reforçando a importância do controle e fiscalização das instituições.