Um empreendimento de luxo do grupo Fasano em Trancoso em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, com custo inicial de R$ 130 milhões e previsão de entrega em junho de 2019 esta com seu cronograma de obras comprometido por conta de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia na ultima quarta-feira.
O problema é que segundo o entendimento do tribunal baiano, parte do terreno de 300 hectares onde estão sendo feitas as obras, pertence a agricultora Joaquina Antônia Soares, de 74 anos. Ela viveu no local por 46 anos e hoje mora no famoso ‘Quadrado’ em Trancoso.
Joaquina afirma que sua área de 29 hectares foi invadida em 2010. “Meu filho que disse dessa invasão. Não me falaram nada, nunca fui procurada por ninguém, nem pra tentar qualquer acordo”, disse ela informando em seguida que teria interesse em negociar a área.
A área de Joaquina é fruto de doação feita em 1973, decorrente de processo criminal em que ela figurava com vitima de estupro aos 16 anos. O terreno foi doado pelo pai do autor do crime com forma de compensar o delito.
Após entrar com ação compensatória, o Tribunal de Justiça determinou em 8 de maio de 2017 o embargo das obras e multa de R$ 10 mil por dia, caso o empreendimento que ocupa 300 hectares de mata nativa de 500 metros da praia de Itapororoca, famosa por sua falésias, continuasse a vender lotes.
A incorporadora Bahia Beach, responsável pela construção do hotel, chegou a entrar com recurso judicial contra o embargo, mas no final do ano passado o Tribunal decidiu mantê-lo. Na ocasião não tinha sido avaliada, com tudo, a continuidade das obras, oque configura desrespeito à decisão judicial.
A defesa de Joaquina então acionou novamente a justiça reclamando do andamento das obras do hotel de luxo e venda de lotes e por maioria os desembargadores da Quarta Câmara Cível decidiram pela manutenção do embargo. O valor a ser pago ainda será calculado.