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    Início»Justiça»TRE-BA exclui multa milionária e garante presença de Robertinho nas redes sociais
    Justiça

    TRE-BA exclui multa milionária e garante presença de Robertinho nas redes sociais

    A contenda girava em torno de uma representação da oposição
    Por: Amintas de Jesus | MTB/BA 687519 de setembro de 2024
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    TRE-BA exclui multa milionária e garante presença de Robertinho nas redes sociais
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    Em um desfecho que trouxe alívio para a equipe do prefeito Robertinho, que busca a reeleição no município de Mucuri, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma decisão favorável que reverteu uma sentença anterior e assegurou a continuidade da candidatura do atual prefeito nas eleições municipais.

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    A contenda girava em torno de uma representação da oposição que questionava postagens feitas nas redes sociais privadas de Robertinho, alegando possível violação das normas eleitorais e solicitando a aplicação de multas expressivas. No entanto, o colegiado do TRE-BA, em sua nova determinação, considerou que tais postagens não configuravam conduta vedada, uma vez que não envolviam recursos públicos e não se enquadram como publicidade institucional.

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    Com essa reviravolta no caso, a candidatura à reeleição do prefeito Robertinho é agora respaldada pela justiça eleitoral, proporcionando mais segurança e estabilidade à sua campanha.

    O advogado responsável pelo caso destacou a importância da decisão do TRE em pacificar a questão e garantir a legitimidade da candidatura, enfatizando que a divulgação de conteúdo em redes sociais privadas não constitui uma violação das normas eleitorais quando realizada de forma transparente e sem uso de recursos públicos.

    Multa milionária Redes sociais Robertinho TRE-BA
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