A empresa Magnata Transportes Ltda., responsável pelos serviços de limpeza pública e transporte escolar na rede municipal e estadual em Belmonte teve seus valores bloqueados por decisão da Vara do Trabalho em Porto Seguro. A determinação ocorreu nesta segunda-feira 25, após o município de Belmonte entrar com uma ação contra a empresa por quebra de contrato.
De acordo com a decisão do juiz do Trabalho substituto, Jeferson de Castro Almeida, Belmonte deve reter o valor mensal de R$ 432 mil da empresa devido às irregularidades constatadas. Além disso, foram bloqueados judicialmente ativos financeiros da Magnata Transportes no valor de até R$ 1,3 milhão, destinados ao pagamento de verbas trabalhistas e indenizações para o município.
As acusações contra a empresa incluem atrasos e paralisações nos serviços prestados, além da falta de comprovação do pagamento de salários e encargos fiscais e sociais dos empregados, conforme estipulado em contrato.
Em sua decisão, o juiz da Vara do Trabalho determinou que a empresa apresente, em até 48 horas, todos os documentos relativos ao pagamento dos trabalhadores, incluindo salários, recolhimentos do FGTS, INSS e demais encargos fiscais. Caso a empresa não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
A mesma empresa presta serviços a Prefeitura de Itamaraju. A decisão judicial também ordenou a comunicação imediata dos fatos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho. Após as apurações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal também serão notificados, visto que os recursos utilizados pela empresa são provenientes de repasses do governo federal.