O juiz Jeferson de Castro, da Vara da Vara do Trabalho em Porto Seguro, atendeu pedido de Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a suspensão de obras da Prefeitura de Porto Seguro e de outras que estavam sendo executadas pela empresa Trenatec Engenharia após identificar irregularidades trabalhistas e fraude na licitação.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPT, nas obras da empresa Trenatec Engenharia foram identificados trabalhadores atuando informalmente, sem registro em carteira, sem epis e de forma precária. Além disso um funcionário (foto acima) morreu após ficar preso dentro de máquina de concreto da empresa.
De acordo com a decisão do magistrado, “A empresa é a mesma que já foi flagrada outras vezes violando normas mínimas de saúde e higiene dos trabalhadores, a exemplo do ano de 2022 no município de Itamaraju no Extremo Sul da Bahia, conforme Relatório de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (Id. af6336f), bem como no mesmo ano na Passarela do Álcool em Porto Seguro quando foram flagrados trabalhadores descalços, realizando o trabalho de calçamento de ruas, com a possibilidade iminente de ter traumas contundentes por quedas de inertes nos seus pés ou mesmo perfurar os pés com objetos existentes nas obras”, diz um trecho da decisão.
O juiz ainda determinou o bloqueio de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) dos valores que seriam repassados à Trenatec e também determinou o envio do processo à Polícia Federal, Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para que sejam apurados os indícios de fraude.
O magistrado ainda estipulou multa de R$ 50 mil por dia caso as medidas sejam descumpridas pelo município de Porto Seguro.
A decisão ainda cita o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), que estaria sendo investigado por supostamente ser “sócio oculto” da empresa que, de acordo com o MPT, possui contratos na ordem de quase R$ 50 milhões na cidade sem quase nenhum funcionário registrado.
