O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressaram na Justiça com ações para garantir a titulação imediata de terras quilombolas no norte do Espírito Santo, atualmente sob domínio da Suzano Papel e Celulose. As áreas pertencem a comunidades do Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
Os órgãos pedem que o governo estadual apresente, em até 30 dias, um cronograma para emissão dos títulos de propriedade às comunidades quilombolas, além da anulação dos registros de imóveis da empresa. A medida cumpre sentença judicial de 2021 que condenou a Suzano, o Estado do Espírito Santo e o BNDES por fraudes na titulação de terras devolutas entre 1973 e 1975.
A Justiça Federal já havia determinado a nulidade de 30 matrículas obtidas de forma irregular e ordenado que o BNDES suspendesse qualquer operação de financiamento com a empresa nas áreas em questão. O MPF e o Incra também pedem que a Suzano se abstenha de explorar economicamente as terras, incluindo cercamentos, plantações e desmatamentos.
