O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação às prefeituras de Prado e Porto Seguro, além de diversos órgãos públicos, para que sejam adotadas medidas que garantam a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau. . A medida se aplica a quaisquer projetos, obras, atividades e empreendimentos que possam impactar ou tenham potencial para afetar essas comunidades.
Na recomendação, o MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que os municípios, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), informem sobre as ações adotadas em resposta à solicitação.
O MPF também pediu que os municípios suspendam imediatamente todas as licenças e autorizações relacionadas a loteamentos e empreendimentos em áreas da União, assegurando que esses projetos não impactem as Unidades de Conservação federais, como a Resex do Corumbau e o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.
Além disso, foi destacado que é necessário informar a todas as pessoas físicas e jurídicas sobre os riscos de transações imobiliárias nessas áreas, que possuem preferência legal e constitucional para a destinação a povos e comunidades tradicionais locais.
Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, a recomendação enfatiza que os municípios devem realizar consultas às comunidades tradicionais para quaisquer eventos de médio e grande porte na Resex. Também é necessário elaborar ou aprimorar os regulamentos existentes, seguindo critérios estabelecidos pelos gestores das Unidades de Conservação.
O MPF ressaltou que o planejamento e a realização do processo de consulta prévia devem ser promovidos diretamente pelo Poder Público, de forma renovada a cada geração de novas informações. A consulta deve ser assegurada de forma livre e informada, com diálogo intercultural, incluindo várias fases de reuniões, tanto informativas quanto deliberativas.
A Resex do Corumbau, criada há mais de 20 anos, tem como objetivo garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais utilizados pela população extrativista da região, predominantemente composta pela etnia Pataxó. Com cerca de 650 famílias distribuídas em nove localidades, a comunidade depende do extrativismo pesqueiro como sua principal fonte de vida. A reserva é considerada de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade costeira e marinha do Brasil.
