O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pedindo a imediata declaração das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal em Itamaraju, localizadas no Sul e Extremo Sul da Bahia.. O documento ressalta que os processos de demarcação dessas TIs já completaram todas as etapas legais e aguardam apenas a publicação das portarias declaratórias.
Na nota técnica, divulgada nesta terça-feira 8, o MPF enfatiza que não há impedimentos jurídicos que justifiquem a demora na emissão das portarias, destacando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já confirmou a identificação dos territórios. A ausência de reconhecimento formal pode resultar em conflitos fundiários e insegurança para as comunidades indígenas, além de abrir oportunidades para ocupações ilegais.
O MPF também alerta que a continuidade do atraso pode levar a responsabilizações internacionais, visto que o Brasil é signatário de tratados que protegem os direitos dos povos indígenas. A solicitação do MPF ocorre durante o Acampamento Terra Livre, que mobiliza milhares de indígenas em Brasília em defesa de seus direitos territoriais.