O prefeito de Nova Canaã, na Bahia, Marival Neuton de Magalhães Fraga, e o proprietário da Construtora Correia Santos Ltda., foram condenados pela Justiça Federal por desvio de R$ 388.147,56 em recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância.
A decisão decorreu de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que revelou que, apesar do repasse de R$ 1.159.293,82 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi efetivamente executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%.
Durante a gestão de Marival Fraga, a prefeitura autorizou pagamentos à construtora totalizando R$ 417.640,40, com o prefeito atestando indevidamente a conclusão da primeira etapa da obra. Entretanto, investigações do MPF identificaram irregularidades graves, como a ausência de prestação de contas e declarações falsas sobre as medições de serviços. Um laudo de vistoria realizado em dezembro de 2013 confirmou que a obra estava longe de ser finalizada, resultando na exigência de devolução total dos recursos por parte do FNDE.
A Justiça considerou que o prefeito liberou pagamentos à construtora mesmo diante de evidências claras de que a obra não havia sido concluída. Como resultado, Marival Fraga e o empresário foram condenados a ressarcir ao FNDE o valor desviado de R$ 388.147,56, além de pagarem uma multa equivalente. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público durante esse período.
