Uma decisão judicial determinou o bloqueio das ações da Prefeitura de Teixeira de Freitas devido a sérias suspeitas de desvio de dinheiro público. A medida, tomada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado por procuradores municipais, que apontaram irregularidades nos atos administrativos.
A decisão liminar exige que as autoridades, incluindo o procurador-geral do município e o prefeito Marcelo Belitardo, se abstenham de realizar determinados atos administrativos sob pena de multas. O descumprimento acarretará multas de R$ 50 mil por cada violação, além de uma multa diária de R$ 1.000,00 que serão cobradas do patrimônio pessoal dos responsáveis.
As suspeitas de desvio de dinheiro público foram o cerne da sentença judicial, que apontou possíveis irregularidades nos atos da gestão municipal.
O contrato entre a Prefeitura e uma empresa prestadora de serviços também está no centro da polêmica com alegações de irregularidades na execução e gestão dos recursos, incluindo suspeitas de superfaturamento e desvios para fins não previstos.
A decisão judicial tem como objetico zelar pela transparência e responsabilidade na administração pública, reforçando a necessidade de investigar e punir quaisquer irregularidades.
