A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, na Bahia, anunciou hoje a prorrogação do prazo de conclusão de dois procedimentos investigatórios criminais de grande relevância. Sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, as prorrogações visam aprofundar as investigações em busca de esclarecimentos sobre casos de suposta negligência médica que resultaram em mortes.
O primeiro procedimento investigatório, identificado como “Procedimento Investigatório Criminal nº 723.9.276281.2021”, teve portaria emitida com o intuito de investigar a suposta prática de homicídio culposo de Antônio Almeida de Araújo. As investigações visam apurar se houve negligência ou imprudência médica no caso.
O segundo procedimento, denominado “Procedimento Investigatório Criminal nº 723.9.93456.2023”, com Portaria datada de 19 de julho de 2023, tem como objetivo apurar se houve conduta com negligência, imperícia ou imprudência por parte dos funcionários do Hospital Municipal de Itamaraju, que resultou no falecimento de um menor que não teve o nome divulgado.
Com base no artigo 13 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça prorrogou o prazo de conclusão dessas investigações por mais 90 dias. Esta medida permitirá a realização de diligências adicionais e a coleta de informações essenciais para a elucidação dos fatos em ambas as situações.
As prorrogações indicam o compromisso das autoridades locais em garantir a transparência e a exatidão nas investigações relacionadas a casos de negligência médica, visando garantir a justiça para as vítimas e seus familiares.