A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) requisitou informações da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas, no extremo sul, sobre o processo de aquisição das próteses mamária para cirurgias plásticas nos casos de câncer, a lista de pacientes que aguardam a sua realização, além de informações acerca da regularidade dos medicamentos Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon). Na última quinta-feira 27, a Defensoria se reuniu com representantes de organizações da sociedade civil para discutir a ausência de cirurgias plásticas reparadoras da mama pelo SUS.
O grupo informou aos defensores públicos que, mesmo havendo estrutura municipal para a realização dos procedimento, há hoje entre 40 e 50 mulheres aguardando pela cirurgia no SUS. Outro problema relatado foi a falta da medicação mensal de quimioterapia, na Unacon, não disponibilizada para as pacientes presentes à reunião. “A lei 12.802/2013 garante a cirurgia plástica, contudo, esse direito não está sendo concretizado, e por isso a foi solicitada a assistência da Defensoria Pública. Até então, eu já havia ajuizado algumas ações individuais para pedir a efetivação da reconstrução da mama, mas só a partir dessa reunião chegou ao meu conhecimento a existência de cerca de 50 mulheres aguardando pelo procedimento”, explicou o defensor público Luiz Carlos de Assis. A instituição deve agir coletivamente para garantir o direito a todas mulheres que aguardam a cirurgia.