O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cumpriu a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aposentou compulsoriamente, mais uma vez, o juiz João Batista Alcântara Filho, investigado no âmbito da Operação Faroeste.
A decisão foi proferida durante sessão plenária do CNJ na terça-feira 11, após o relator do processo, conselheiro Ulisses Rabaneda, considerar falta gravíssima a conduta do magistrado. Ele manteve em sua residência, por mais de três anos e sem justificativa, diversos processos judiciais e documentos oficiais pertencentes à Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia.
Entre os materiais retidos estavam livros índices, escrituras públicas, procurações, contratos e outros documentos extrajudiciais. No interrogatório, o juiz afirmou não lembrar como o acervo chegou à sua posse, o que foi visto como insuficiente e incompatível com o dever funcional.
O CNJ destacou que a devolução tardia dos documentos não elimina a infração disciplinar, reforçando que o magistrado violou deveres de celeridade e regularidade processual. Rabaneda também lembrou que Alcântara Filho responde a outro processo disciplinar no Conselho e já havia sido aposentado compulsoriamente em procedimento anterior.
Segundo o relator, as condutas praticadas revelam “inaptidão funcional e moral” para o exercício da magistratura, justificando a aplicação da pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).