Uma decisão judicial, em caráter liminar, proferida nesta quarta-feira, 23, pelo desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), adiou os atos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Eunápolis.
Na sessão, que foi encerrada pelo presidente do legislativo, Jorge Maécio (PP) seria votado o projeto de Decreto Legislativo que pede a cassação da prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB).
A prefeita Cordélia Torres é alvo de possíveis crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação de documentos e improbidade administrativa.
Em sua decisão, o desembargador considera que “pode ser que ainda reste a possibilidade de os vícios alegados pela defesa da gestora tenham acontecido”.
O magistrado alegou ainda que, caso não houvesse a suspensão dos atos da Comissão, a prefeita poderia ser cassada nos próximos dias, o que, segundo ele, “geraria uma súbita modificação na gestão municipal”. Ainda conforme decisão, “após vistas do Ministério Público Estadual, a decisão final deverá ser tomada em plenário”.
A próxima sessão ordinária e mais duas extraordinárias para tratar do tema foram marcadas para o próximo dia 31 de agosto.
